Governo autoriza reajustes de até 5,85% nos preços dos medicamentos

Os novos preços entram em vigor a partir de 31 de março e terão de ser mantidos até março de 2013. As regras valem para cerca de 20 mil itens do mercado farmacêutico, como antibióticos e remédios de uso contínuo. Medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pela CMED – seus preços podem variar de acordo com a determinação do fabricante.

Os valores de reajuste provocaram uma reação imediata do setor. O Sindusfarma divulgou nota mostrando preocupação com a determinação de reajuste negativo de 0,25%. Eles afirmam que a redução compromete a rentabilidade do setor e, com isso, a perspectiva de lançamentos de produtos e investimentos das empresas.

O cálculo de reajuste de remédios leva em conta uma série de fatores. O primeiro deles é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre março de 2011 e fevereiro de 2012. Além disso, é observada a competitividade de determinado remédio no mercado, avaliada pelo nível de participação de genéricos nas vendas do segmento. Quanto maior a participação de genéricos nas vendas, maior o porcentual de reajuste. A composição do índice de reajuste observa também o ganho de produtividade. São fixadas três faixas de reajuste, que obedecem a esse critério.

O reajuste de preços não é imediato. Para aplicar o aumento, empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à CMED um relatório informando os porcentuais que querem aplicar. O valor fixado pela CMED é o teto. As empresas podem, portanto, fixar preços menores.

Fonte: Agência Estado

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