Governo de Minas diz que vai analisar reajuste aprovado para 70% dos servidores do estado

O governo de Minas Gerais disse em nota,  que vai analisar o texto aprovado pela Assembleia Legislativa de minas gerais que concede reajustes para cerca de 70% dos servidores do estado.O projeto original, enviado pelo Executivo à ALMG, tratava apenas da recomposição salarial das forças de segurança. O aumento é de 41,7%, escalonado até 2022. Porém, emendas parlamentares ampliaram o benefício para várias outras categorias, como da Educação, Ciência e Tecnologia, Ipsemg, Agricultura, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Transporte, Obras Públicas e Cultura.O governo disse que “As emendas incorporadas ao projeto pelo Parlamento mineiro ainda não foram analisadas pelo Executivo. Tão logo cheguem ao Governo, serão analisadas levando em consideração a situação financeira do Estado e a constitucionalidade das mesmas”.

Para o Executivo, o impacto financeiro provocado pelo texto original “já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Ainda em nota, o governo disse que “o problema do Estado de Minas Gerais é estrutural e somente reformas profundas podem nos tirar da grave crise que nos encontramos e por isso, o Governo do Estado continua firme no propósito de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”.

O projeto de lei segue para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).

Caso aprovado, os vencimentos de policiais civis, policiais militares, os respectivos administrativos, policiais penais e Corpo de Bombeiros serão aumentados de forma escalonada.

  • 13% serão dados em julho deste ano;
  • 12% em setembro de 2021;
  • 12%, em setembro de 2022;

Os dois últimos índices serão aplicados em cima do valor reajustado da primeira parcela. O aumento acumulado vai ser de 41,7%.

Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto aos cofres públicos vai ser de R$ 9 bilhões.

Caso sejam aprovados, os reajustes ocorrem em um estado que passa por grave crise financeira com atrasos de salários e pagamentos parcelados, desde 2016.

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