Lei impede governantes eleitos de ‘abrir cofre’ em 2021

Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão,em 2021 ano, uma barreira legal. Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dosprefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio de 2020 pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.   Todos os municípios do país estão submetidos à regra. Na lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar. O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de cinco mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social. “Esses regramentos nacionais, para um país tão heterogêneo, sempre podem trazer complicações”, diz Perre, ex-prefeito de São Carlos, no interior paulista. “É óbvio que teremos de conter despesas, porque as receitas estão desfavoráveis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, é generalizar demais.” Entre os prefeitos da FNP, segundo Perre, ainda não há um movimento para alterar as regras da lei. Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cenário econômico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecadação. “Se a economia demonstrar sinais de volta aos padrões pré-pandemia, eventualmente essa medida pode não se fazer tão necessária, ser até abreviada. Isso depende do ambiente político de 2021.” LAMENTAMOS  A MORTE DESSE GRANDE SERVO DE DEUS

Morre vítima do Covid-19, Fernando, 43 anos, ministro do Louvor da Quadrangular Planalto

Faleceu , vítima do Covid-19, Fernando César Barbosa, de 43 anos de idade. Fernando era Ministro do Louvor, da Igreja Quadrangular do Planalto e trabalhava no administrativo da empresa, Roma Alimentos, no bairro São Gotardo. Era morador da Vila São Vicente, Barra e deixa a esposa Marcilene Tezolini, familiares, muitos amigos e saudades na comunidade evangélica. Sua morte comoveu os muriaeenses, por ser ainda jovem e pelo importante trabalho religioso que fazia.

EMPRESA ROMA ALIMENTOS DIVULGA NOTA DE PESAR

Despedimos de nosso querido amigo, irmão, excelente profissional, nosso colega de trabalho, Fernando César Barbosa.Tivemos o privilégio de termos convivido com esse ser que sempre estava à disposição, sempre alegre… era visível a presença de Deus em sua vida…

Por dias lutou contra essa doença silenciosa, foi forte, mas Deus tinha um propósito maior e o levou. Era um ser humano que com certeza já está fazendo muita falta pra todos nós. A saudade já é grande. Em nome da ROMA Alimentos e de todos os funcionários, desejamos nossos sentimentos à família e que Deus o receba da melhor forma no Céu”.

No dia 20 de janeiro, todos os idosos do Lar Ozanan e funcionários receberam a primeira dose da vacina Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantam em parceria com o laboratório chinês Sinovac, entretanto, segundo especialistas, para que o imunizante comece a fazer efeito, deverão ser aplicadas duas doses e aguardar mais alguns dias para que o corpo crie anticorpos e combata a doença

  1. valadares Autor do post

    Representantes do Prontocor e deputado federal Misael Varella visitam Secretaria de Estado de Saúde e traçam melhorias para a região,Com o objetivo de melhorar os atendimentos voltados à área cardíaca de Muriaé e região, o médico cardiologista Odilon Carvalho, acompanhado do deputado federal Misael Varella (PSD) e do administrador do Prontocor Walter Vidon, foi até Belo Horizonte e se reuniu na Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, com o Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccharetti e com o subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, André de Andrade.

    Durante a reunião, foram apresentados aos secretários números que mostram a eficiência dos tratamentos cardíacos realizados pelo SUS em pacientes de Muriaé e toda região da Zona da Mata, através do Prontocor.

    Baccharetti se mostrou solícito às demandas repassadas a ele e disse que é prioridade do Estado investimentos na área da saúde, principalmente durante a pandemia.

    Para o cardiologista Odilon Carvalho, é fundamental reuniões com o estado e apresentar dados que comprovam a diferença que o tratamento de doenças cardíacas faz na vida das pessoas.

    “Queremos continuar prestando um serviço de qualidade em procedimentos cardíacos a toda população da Zona da Mata. Sabemos que um tratamento eficaz, melhora a qualidade de vida dos pacientes e evita sérios agravamentos”, disse o cardiologista.

  2. Moradora da cidade Autor do post

    Em terceira votação, Câmara autoriza mais de R$1,2 milhão para Saúde
    Também foram autorizados recursos para reforma do Aterro Sanitário,A Câmara de Muriaé autorizou mais de R$1,2 milhão para a Saúde. Os projetos que dispõem sobre tais recursos – PL’s 63, 85 e 95/2021 – foram aprovados na sessão desta terça-feira (18), por unanimidade. As matérias foram colocadas em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB).

    O projeto de número 63 autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária no valor de R$965.191,15 destinados ao Centro de Distribuição Logística. Já o texto do PL 85/2021 autoriza a abertura de crédito adicional no total de R$180 mil para as ações de combate ao coronavírus em Muriaé. E o projeto 95/2021 autoriza abertura de crédito de R$83.151,44 para a manutenção das ações de saúde prisional.

    Vale frisar que, de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, os projetos devem ser aprovados em três votações subsequentes. Ou seja, todos os PL’s que dão entrada na Casa Legislativa devem passar por este procedimento.

    Em segunda votação, vereadores autorizam recursos para reforma do Aterro Sanitário

    Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto que autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional de R$1.570.000,00 destinados à ampliação e reforma do Aterro Sanitário, a fim de possibilitar o retorno das operações do local. De autoria do Executivo, o PL 88 foi aprovado por unanimidade.

    A Câmara também aprovou um total de R$1.782.100,00 para a Secretaria Municipal de Educação (PL’s 100 e 103), destinados a pagamento de pessoal, encargos sociais e a ajustes de custeio de programas e projetos da Secretaria.

    Também foram autorizados recursos de R$540 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (PL 102).

    Confira outros projetos de lei que também foram aprovados em terceira votação:

    – PL 86/2021: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020 – ações de enfrentamento da emergência de saúde nacional covid-19;

    – PL 87/2021: acrescenta ação às Metas Físicas da Lei Municipal 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé. Programa 0038: ações de enfrentamento da emergência de saúde nacional covid-19;

    – PL 93/2021: acrescenta ação às Metas Físicas da Lei Municipal 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé. Programa 0039: manutenção das ações de saúde prisional.

    – PL 94/2021: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020: manutenção das ações de saúde prisional.

    Todas as matérias são de autoria do Executivo municipal.

  3. jose olavo Autor do post

    Em terceira votação, Câmara autoriza mais de R$1,2 milhão para Saúde
    Também foram autorizados recursos para reforma do Aterro Sanitário.A Câmara de Muriaé autorizou mais de R$1,2 milhão para a Saúde. Os projetos que dispõem sobre tais recursos – PL’s 63, 85 e 95/2021 – foram aprovados na sessão desta terça-feira (18), por unanimidade. As matérias foram colocadas em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB).

    O projeto de número 63 autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária no valor de R$965.191,15 destinados ao Centro de Distribuição Logística. Já o texto do PL 85/2021 autoriza a abertura de crédito adicional no total de R$180 mil para as ações de combate ao coronavírus em Muriaé. E o projeto 95/2021 autoriza abertura de crédito de R$83.151,44 para a manutenção das ações de saúde prisional.

    Vale frisar que, de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, os projetos devem ser aprovados em três votações subsequentes. Ou seja, todos os PL’s que dão entrada na Casa Legislativa devem passar por este procedimento.

    Em segunda votação, vereadores autorizam recursos para reforma do Aterro Sanitário

    Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto que autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional de R$1.570.000,00 destinados à ampliação e reforma do Aterro Sanitário, a fim de possibilitar o retorno das operações do local. De autoria do Executivo, o PL 88 foi aprovado por unanimidade.

    A Câmara também aprovou um total de R$1.782.100,00 para a Secretaria Municipal de Educação (PL’s 100 e 103), destinados a pagamento de pessoal, encargos sociais e a ajustes de custeio de programas e projetos da Secretaria.

    Também foram autorizados recursos de R$540 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (PL 102).

    Confira outros projetos de lei que também foram aprovados em terceira votação:

    – PL 86/2021: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020 – ações de enfrentamento da emergência de saúde nacional covid-19;

    – PL 87/2021: acrescenta ação às Metas Físicas da Lei Municipal 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé. Programa 0038: ações de enfrentamento da emergência de saúde nacional covid-19;

    – PL 93/2021: acrescenta ação às Metas Físicas da Lei Municipal 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé. Programa 0039: manutenção das ações de saúde prisional.

    – PL 94/2021: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020: manutenção das ações de saúde prisional.

    Todas as matérias são de autoria do Executivo municipal.

  4. morador do bairro Autor do post

    Em terceira votação, Câmara autoriza mais de R$1,2 milhão para Saúde
    Também foram autorizados recursos para reforma do Aterro SanitárioA Câmara de Muriaé autorizou mais de R$1,2 milhão para a Saúde. Os projetos que dispõem sobre tais recursos – PL’s 63, 85 e 95/2021 – foram aprovados na sessão desta terça-feira (18), por unanimidade. As matérias foram colocadas em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB).

    O projeto de número 63 autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária no valor de R$965.191,15 destinados ao Centro de Distribuição Logística. Já o texto do PL 85/2021 autoriza a abertura de crédito adicional no total de R$180 mil para as ações de combate ao coronavírus em Muriaé. E o projeto 95/2021 autoriza abertura de crédito de R$83.151,44 para a manutenção das ações de saúde prisional.

    Vale frisar que, de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, os projetos devem ser aprovados em três votações subsequentes. Ou seja, todos os PL’s que dão entrada na Casa Legislativa devem passar por este procedimento.

    Em segunda votação, vereadores autorizam recursos para reforma do Aterro Sanitário

    Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto que autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional de R$1.570.000,00 destinados à ampliação e reforma do Aterro Sanitário, a fim de possibilitar o retorno das operações do local. De autoria do Executivo, o PL 88 foi aprovado por unanimidade.

    A Câmara também aprovou um total de R$1.782.100,00 para a Secretaria Municipal de Educação (PL’s 100 e 103), destinados a pagamento de pessoal, encargos sociais e a ajustes de custeio de programas e projetos da Secretaria.

    Também foram autorizados recursos de R$540 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (PL 102).

    Confira outros projetos de lei que também foram aprovados em terceira votação:

    – PL 86/2021: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020 – ações de enfrentamento da emergência de saúde nacional covid-19;

    – PL 87/2021: acrescenta ação às Metas Físicas da Lei Municipal 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé. Programa 0038: ações de enfrentamento da emergência de saúde nacional covid-19;

    – PL 93/2021: acrescenta ação às Metas Físicas da Lei Municipal 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé. Programa 0039: manutenção das ações de saúde prisional.

    – PL 94/2021: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020: manutenção das ações de saúde prisional.

    Todas as matérias são de autoria do Executivo municipal.

  5. mateus Autor do post

    CPI da Covid de Muriaé tem alteração em sua composição e novas metas de trabalho,Em reuniões iniciais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, foram definidos seus novos membros conforme as indicações das bancadas na Câmara. Após deliberação, a requerimento dos partidos PSD e Solidariedade, o vereador Celso Ricardo de Oliveira (PSD) foi eleito para ser o presidente da comissão – a função estava sendo ocupada até então pelo vereador Valdinei Lacerda da Silva, do mesmo partido.

    A relatoria também sofreu alterações. O vereador Wellington Forim Francisco de Assis Silva (Solidariedade) passa a exercer o cargo, substituindo a vereadora Miriam Facchini (PP).

    Com isso, a CPI ficou assim formada:

    – Presidente: Celso Ricardo de Oliveira (PSD). Suplente: Anderson Oliveira da Silva (PSD)

    – Relator: Wellington Forim Francisco de Assis Silva (Solidariedade). Suplente: Delson Lúcio Amaro de Andrade (Solidariedade)

    – Membros:

    • Valdinei Lacerda da Silva (PSD)
    Suplente: Vanderlei Luiz Lopes (PSD)

    • Gerson Varella Ferreira Neto (PSL)
    Suplente: Rangel Martino de Oliveira Paiva (PSB)

    • Miriam Facchini Barbosa (PP)
    Suplente: Devail Gomes Correa (PP)

    Plano de trabalho – Além da definição de seus novos membros, foram deliberadas as ações que vão nortear o trabalho da CPI e os dados a serem solicitados para análise de gastos públicos.

    Serão requisitados documentos às secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Desenvolvimento Social e de Finanças; Comitê Gestor Covid-19 municipal e estadual; conselhos Municipal e Estadual de Saúde; e hospitais da cidade – Hospital São Paulo, Prontocor e Fundação Cristiano Varella.

    A CPI também analisará a legalidade na criação da rubrica autorizativa de gastos na saúde referentes às verbas destinadas ao combate à pandemia em Muriaé. Além disso, vão solicitar dados sobre o encaminhamento direto de recursos às instituições de saúde do município e informações das fontes destas verbas. Os membros solicitarão urgência no fornecimento das informações.

    Serão ouvidos, de forma pré-definida, diretores das instituições de saúde, das secretarias de governo mencionadas, membros do Comitê Gestor e chefes do Executivo. Caso necessário, outras testemunhas serão convocadas no decorrer das investigações.

    Ao final, será feito relatório e, caso constatada alguma irregularidade, o documento será encaminhado ao Ministério Público.

    A CPI vai analisar recursos utilizados tanto em 2020, ano de início da pandemia, quanto em 2021, e terá prazo de 120 dias para o término dos trabalhos. Este prazo pode ser prorrogado a requerimento da comissão ou a critério do presidente. Turma e bandidos

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