Temer diz que reforma da Previdência pode não ser aprovada ‘em todo o conjunto’

O presidente Michel Temer afirmou durante reunião no Palácio do Planalto com líderes de partidos governistas na Câmara que continuará se empenhando pela reforma da Previdência, mas ressalvou que a proposta pode não ser aprovada “em todo o conjunto”. Segundo ele, a intenção é obter “avanços”, de modo a que um futuro governo possa fazer “uma nova revisão”. A reforma da Previdência sofre resistência na Câmara até mesmo entre parlamentares aliados do governo, para os quais somente será possível aprovar um texto “enxuto”. “Ela, a reforma da Previdência é a continuação importante, fundamental, para, digamos, uma espécie de fecho das reformas que estamos fazendo. Eu quero dizer que eu continuarei me empenhando nela. Embora você não consiga fazer todo o conjunto do que a reforma previdenciária propõe, mas quem sabe nós conseguimos dar o avanço, até certo ponto que permita a quem venha depois, mais adiante, fazer mais adiante uma nova revisão da Previdência Social”, declarou o presidente.

Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menor de 21 anos

PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados um projeto de lei que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos – atualmente, a atenuante depende do tipo de crime praticado. Todos os destaques (propostas de alteração do texto) foram rejeitados, e a proposta seguirá agora para apreciação do Senado. Pela proposta, também fica extinto o dispositivo que reduz à metade o prazo de prescrição (depois do qual o criminoso não pode mais ser punido) se o autor do crime for menor de 21 anos. Os parlamentares chegaram a discutir se também seria retirado o atenuante hoje previsto em lei para as pessoas com mais de 70 anos na data da sentença. O dispositivo acabou mantido. O texto também altera a lei para permitir que a pessoa que tiver entre 16 e 18 anos poderá, ela própria, prestar queixa diretamente à polícia, sem precisar que faça por meio de seu representante legal. Pela lei em vigor, somente pessoas com mais de 18 anos podem fazê-lo. O projeto aprovado pela Câmara integra o pacote de medidas de segurança pública com previsão de votação ao longo desta semana.

FONTE – AGENCIA CÂMARA

Sistema Integrado de Transporte Coletivo foi apresentado na Câmara Municipal de Muriaé

Na sessão da Câmara de Muriaé, o gerente operacional da empresa Coletivos União, Michel Fajardo, a convite do presidente Carlos Delfim (PSDB) e do vereador Jair Abreu (PT), apresentou o Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Muriaé que será implantado em breve no município. O projeto foi elaborado pela Prefeitura e a empresa responsável pelo transporte de passageiros no município e as obras de instalação do terminal de integração já iniciaram na avenida JK, atrás das sedes das Prefeitura, Demsur, Fundarte e Rodoviária. Segundo Fajardo, a integração trará grandes benefícios aos usuários do transporte público, a começar pela maior oferta de horários que nos dias úteis passara de 655 a 955, ou seja, um aumento de 300 horários por dia, chegando a uma ampliação de mais de 7 mil horários por mês. Outro grande benefício será a possibilidade do usuário utilizar mais de uma linha com uma única passagem, ou seja, sair de seu bairro para o terminal de integração e, neste, passar para um ônibus de outro bairro sem precisar pagar uma nova passagem com um tempo previsto de 40 minutos para se integrar em outro veículo. Além disso, será implantado o cartão magnético para o uso do transporte que, entre outros benefícios, possibilitará a mudança de um ônibus para outro sem o pagamento de uma nova taxa e a segurança de poder ter reposto seus créditos em caso de perda ou roubo. O gerente operacional da Coletivos União ainda informou que sete novos bairros serão atendidos e algumas reformulações de trajetos serão efetuadas a fim de se evitar que os veículos circulem em alta velocidade, como vem ocorrendo atualmente, reduzindo as manobras em pontos finais e em vias de risco com a inserção de cruzamentos regulamentados e sinalizados, a fim de garantir a segurança dos usuários. Alguns bairros novos foram relacionados por Fajardo como problemáticos para o transporte público devido à ausência de infraestrutura, o que já vem sendo pleiteado junto ao Executivo. Por fim, o representante da empresa de transporte público disponibilizou os novos quadros de horários de todos os bairros de Muriaé. Após vários questionamentos por parte dos vereadores, tornou-se consenso de que o projeto trará de fato grande melhoria ao transporte público de passageiros no município se for implantado conforme foi apresentado. Colaboração nas informações: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Muriaé.

Campanha de doação de sangue foi realizada nesta quarta no PACE de Muriaé

Mais uma coleta de sangue foi realizada em Muriaé no intuito de reforçar o estoque de seu banco de sangue que abastece diversas unidades da saúde da cidade. A campanha é realizada no município a cada 15 dias. O Posto Avançado de Coleta Externa (PACE), que fica na Policlínica Doutor Biaggio Montesano, no bairro Safira. Conforme recomendação do Ministério da Saúde pode doar sangue cidadãos com boa saúde, entre 16 e 67 anos, e peso acima de 50 quilos. O doador não pode ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas, não pode ter tido hepatite após os 11 anos de idade, e nem ter sofrido doença de Chagas. Uma nova coleta será realizada no dia 03 de dezembro próximo.

Ultimato de FHC para desembarque do governo surpreende Planalto e enfraquece ala Jaburu

O artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em que ele defende o desembarque do PSDB do governo Temer em dezembro, surpreendeu o núcleo do Palácio do Planalto. O texto foi visto como uma espécie de ultimato aos tucanos, num momento em que o presidente Michel Temer faz um esforço para manter os ministérios da chamada “ala Jaburu” do PSDB, numa referência ao grupo que frequenta a residência oficial. No ninho tucano, a percepção é de que Fernando Henrique decidiu sair do muro e apoiar explicitamente as teses defendidas pelo senador Tasso Jereissati. Com isso, o grupo do PSDB que deseja o desembarque do governo Temer ganhou força. A percepção até mesmo de integrantes da “ala Jaburu” é que a argumentação de Fernando Henrique causou uma saia justa nos integrantes do partido que defendem a permanência no governo Temer. Essa é a tese do senador Aécio Neves, que tem pressionado o partido a manter a aliança com o governo. A argumentação de Fernando Henrique é pragmática: caso não deixe o governo Temer ainda em 2017, os tucanos serão coadjuvantes no processo sucessório de 2018. E ele ainda faz um alerta, ao citar as mãos de tucanos chamuscadas de inquéritos, numa referência mais direta ao caso de Aécio Neves, que tem causado forte desgaste ao partido. A avaliação entre os tucanos é que a posição do ex-presidente deve enfraquecer a “ala Jaburu” e forçar o governador Geraldo Alckmin, nome mais forte do partido para 2018, a defender a tese do desembarque.

fonte: agencia de noticias