Presidente do TCE alerta prefeituras para perigos da PPP

Giulia Mendes – Hoje em Dia

Sebastião Helvécio- Parceria não seguiria regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sebastião Helvécio- Parceria não seguiria regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As parcerias público-privadas, solução encontrada pelos governos para driblar a crise econômica e orçamentária, são consideradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) ferramentas importantes para o desenvolvimento de Minas e dos municípios. No entanto, o presidente da instituição, Sebastião Helvécio, teme que elas possam agravar o endividamento das prefeituras, já que as chamadas PPPs não seguem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. CLICK EM CONTINUE LENDO CONFIRA MATÉRIA COMPLETA………………………………

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Aprovado pela OAB exercício da advocacia gratuita e voluntária em todo o Brasil

Logomarca-da-Ordem-dos-Advogados-do-Brasil-OABO Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o exercício da advocacia pro bono no país, que é a prática da profissão de forma gratuita e voluntária. A tradução literal da expressão latina pro bono é “para o bem”. Com isso, os advogados poderão atuar de graça tanto para entidades sem fins lucrativos quanto para pessoas físicas sem recursos para contratar um profissional.A medida visa regulamentar a atuação e pacificar conflitos nos estados. Antes, dependendo da seccional da OAB, o trabalho de graça era vetado como forma de proteger a categoria e, quando permitido, era apenas para entidades. CLICK EM CONTINUE LENDO E CONFIRA MATÉRIA COMPLETA………………………..   

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MPF afirma que mais de R$ 14 bi deixaram de ser aplicados na saúde em Minas

O período refere-se aos governos de Aécio Neves e Anastasia em MG.

O período refere-se aos governos de Aécio Neves e Anastasia em MG.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos. De acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”, efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29. Na prática, “R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais”, quantia que, em valores atualizados, “corresponde a um desfalque de R$ 14.226.267.397,38″. CLICK EM CONTINUE LENDO E SAIBA MAIS…………………….

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PT – Partido dos Trabalhadores de Muriaé realizou mais um encontro

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Membros do Partido dos Trabalhadores de Muriaé estiveram reunidos na tarde deste sábado, dia 27/06, em mais um encontro municipal. Como pontos principais da pauta os presentes fizeram um debate sobre o documento do 5º Congresso Nacional da legenda (Carta de Salvador) e uma análise da conjuntura política municipal, com indicativos de organização e consolidação da estratégia de enfrentamento da Agenda Política para as eleições 2016. Como os encontros estão acontecendo mensalmente, o próximo ficou agendado para o 3º sábado do mês de julho/15, quando será dada continuidade às discussões e levantamento de potenciais nomes para o pleito do ano que vem. CLICK EM CONTINUE LENDO E VEJA MAIS FOTOS………….

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Abertas inscrições para curso gratuito de gestante em São Sebastião da Vargem Alegre

02Estão abertas as inscrições para um curso de gestantes em São Sebastião da Vargem Alegre. O cadastro e as atividades são gratuitos. Interessados devem se inscrever até o dia 6 de julho. A inscrição deve ser feita das 8h às 15h no Programa de Saúde da Família (PSF) Elza Ramos de Souza, que fica na Praça José Honorato de Almeida, 1.202, no Centro. É preciso que os interessados apresentem o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o documento de identidade e o cartão da gestante. O curso é promovido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) de Muriaé e busca orientar as futuras mães e pais sobre pré-natal, alterações e exercícios físicos durante a gravidez, parto e pós-parto, amamentação, cuidados com a saúde do bebê e planejamento familiar. O curso será realizado entre os dias 8 e 10 de julho das 12h às 16h no PSF.

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Regularização de dívidas recua 8,72% na comparação anual, mostra SPC Brasil

94528_697x437_crop_5456ba2e5be95A quarta queda consecutiva, de acordo com os dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Indicador de Recuperação de Crédito recuou 8,72% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. O número mostra que a situação da economia segue refletindo no orçamento dos consumidores e uma das principais consequências é a dificuldade encontrada para quitar as contas em atraso. No acumulado do ano, ou seja, nos meses de janeiro a maio de 2015, houve uma queda de 4,65% na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, a desaceleração econômica  impacta diretamente a regularização de dívidas: “A situação atual é de inflação elevada, taxas de juros altas, dificuldade em conseguir crédito e aumento de desemprego”, diz. “O cenário ainda afeta a renda das famílias e assim dificulta a recuperação de crédito por parte das empresas”, explica Kawauti. CLICK EM CONTINUE LENDO E SAIBA MAIS……………………………….

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