Justiça Federal do DF suspende propagandas sobre reforma da Previdência

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A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência Social. A decisão tem eficácia imediata e vale para todo o país. Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, impôs, ainda, multa de R$ 50 mil por dia em caso de desobediência. A ação foi apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) contra anúncios na TV, rádio, jornais, revistas, internet e outdoors da campanha “Combate aos Privilégios”. Nas propagandas, o governo diz que, com o “corte de privilégios”, o país terá mais recursos para cuidar da saúde, educação e segurança. A Anfip, porém, argumenta que as peças não têm cunho educativo, como manda a Constituição, e apresentam mensagem “inverídica” sobre as mudanças nas regras de aposentadoria.

Fonte: Ministério da Previdência

Nível do Rio Muriaé Aumenta com as chuvas das últimas horas

A chuva que caiu em Muriaé e na região nas últimas horas foi o suficiente para elevar o nível do Rio Muriaé. Nossa reportagem esteve na manha deste sábado na região central da cidade e constatou a elevação do nível do Rio Muriaé, (como mostram as fotos), que apesar dessa elevação, não houve transbordamento. A Defesa Civil está trabalhando em estado de atenção, pois a previsão é de mais chuvas nas próximas horas.

Vereador Reginaldo Roriz presta homenagem a morador do Planalto durante reunião da Câmara

A Associação de Moradores do Bairro Planalto, agradece ao Vereador Reginaldo Roriz pela homenagem de Moção de Aplausos que gentilmente prestou ao morador do bairro, Sr. CÉLIO JACO HOMEM DE OLIVEIRA, pelo genuíno gesto de ceder por 02 (dois) anos, uma casa gratuitamente (sem ônus), para que se possa instalar a tão desejada SEDE para a Associação. A casa esta localizada na Rua Flávio Siqueira, 32. A associação agradece também carinho e respeito ao Vereador Evandro Cheroso, que estendeu seus elogios pelo nobre gesto de cidadania, quase incomum em nossos dias.

Receita divulga regras sobre contribuição ao INSS de trabalhador que ganha menos que o mínimo

A Secretaria da Receita Federal divulgou as regras para que os trabalhadores complementem a contribuição previdenciária caso recebam menos de um salário mínimo em um determinado mês. Essa medida é necessária porque a nova lei trabalhista, sancionada neste ano pelo presidente Michel Temer, criou a figura do trabalhador intermitente, que pode ser chamado para exercer funções ou prestar serviços de forma esporádica. Nessa situação, o trabalhador, mesmo que registrado, pode vir a receber remuneração inferior a um salário mínimo em um determinado mês. Se isso acontecer, a contribuição previdenciária dele seria menor que a necessária para que esse mês seja considerado na conta do tempo para requerer a aposentadoria no futuro. Com o ato declaratório da Receita, portanto, o trabalhador vai poder pagar, do próprio bolso, a diferença para que a contribuição chegue, pelo menos, ao valor referente a um salário mínimo. Assim, aquele mês entrará na conta do tempo para requerer a aposentadoria.

Temer corre contra o tempo para agradar base, fechar reforma ministerial e aprovar nova Previdência

presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer tem esta semana para consertar o desajuste em sua base aliada a fim de tentar votar a reforma da Previdência no início de dezembro. O prazo é curto e o trabalho está mais complicado do que o previsto. Temer acreditava ter resolvido a desorganização na sua base de apoio ao escolher Alexandre Baldy para comandar o Ministério das cidades, mas viu a semana terminar com os aliados ainda insatisfeitos pela confusão criada na troca – não concretizada – do ministro da articulação política. O resultado, segundo interlocutores do presidente Temer, foi o “clima de velório” no jantar oferecido aos deputados governistas que teve baixíssima adesão. O quórum reduzido gerou reclamações do Palácio do Planalto a seus líderes. “Vocês vieram, mas não trouxeram seus liderados”, foi a cobrança feita por assessores de Temer diretamente a vários líderes de partidos governistas que estavam presentes no Palácio da Alvorada. Em resposta, o governo ouviu que o clima para aprovação da reforma da Previdência ainda não é o mais positivo, apesar dos avanços com a nova versão da proposta.

Comissão na Câmara aprova saque do FGTS por mulher vítima de violência doméstica

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus filhos. Relator, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) defendeu a aprovação da proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Maria Helena (PSB-RR). “A possibilidade de saque do FGTS pode ser o meio de sobrevivência para a mulher e seus dependentes, pelo menos até que sua situação se estabilize e a segurança se restabeleça”, avaliou o relator. O texto aprovado altera o projeto original, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) – para que o saque seja garantido não por regulamentação do Poder Executivo, mas por decisão judicial. O FGTS tem o objetivo de garantir ao trabalhador socorro financeiro em situações adversas. Hoje, o saque é autorizado nos casos de aposentadoria, financiamento habitacional, desastres naturais e câncer, entre outros. Atualmente, a Lei Maria da Penha já estabelece como medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar acesso prioritário à remoção de servidora pública e a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses. O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Fonte: Rádio Itatiaia

Campanha de doação de sangue nesta quarta

Foi realizada em Muriaé nesta quarta-feira a coleta de sangue no Posto Avançado do Hemominas, localizado na policlínica do Bairro Safira. De acordo com a coordenadora do serviço de coleta de sangue, Illen Nara, é fundamental que a população participe ativamente da campanha. “No período de férias, normalmente os estoques estão baixos, mas a demanda é sempre grande. A participação dos muriaeenses é muito importante”, afirma. Vale lembrar que, para doar sangue, é preciso ter entre 18 e 67 anos de idade, peso igual ou maior que 51kg, estar com boa saúde e sem feridas ou machucados na boca ou no corpo. No dia da doação, é necessário que o doador tenha dormido durante a noite e feito apenas refeições leves e não gordurosas. Além disso, devem-se evitar exercícios físicos e o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas. Pessoas que tenham colocado piercing, feito tatuagem ou realizado exame de endoscopia só podem doar sangue após 12 meses. Já quem tem ou teve doenças como hepatite (após os 11 anos de idade), diabetes, hanseníase (lepra), doença de chagas, malária, AIDS e câncer, faz ou já fez uso de drogas ilícitas e/ou mantém relações sexuais de risco não podem participar das campanhas de doação.

FOTOS: TRIBUNA DE MURIAÉ

STF proíbe em todo o país produção, venda e uso de materiais com amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisólita, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água. Vários estados já proíbem a comercialização deste produto – também conhecido como “asbesto branco” – apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto. Os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisólita na construção civil é inconstitucional. Os magistrados concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário. Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.