Polícia Civil de Muriaé faz nova operação contra preços abusivos na cidade

A Polícia Civil de MURIAÉ, realizou na tarde desta quinta-feira, a Operação Solidus II, coordenada pelo delegado, Fábio Correia do Nascimento, e o objetivo era a fiscalização e o combate de eventuais crimes contra a economia popular e crimes contra o consumidor.; Foram realizadas fiscalizações em postos de abastecimento de combustível, depósitos de gás de cozinha, supermercado e farmácias e drogarias. “Fizemos os levantamentos dos preços atuais de itens que compõem a cesta básica, preços de álcool em gel, gasolina, álcool e diesel. Além disso, foi solicitado o histórico dos preços praticados de tais itens desde o mês de janeiro de 2020.

Numa análise prévia, não restou verificado que os locais em tela (escolhidos aleatoriamente, por amostragem), estavam aplicando preços incompatíveis com os preços de mercado. Não se vislumbrou nenhum aumento abusivo, inclusive existindo setores com decréscimo”, disse o delegado que coordenou esta segunda operação contra possíveis preços abusivos nos comércios muriaeenses. A operação contou com oito policiais.

Mulher é presa com droga em Silveira Carvalho

Uma mulher de 22 anos foi presa n em Silveira Carvalho, distrito de Barão do Monte Alto.Segundo os Policiais Militares que atuaram na ocorrência, a prisão aconteceu durante uma busca em um bar no distrito.

No local foram encontrados três papelotes de cocaína, três potes de fermento em pó, muito utilizado para misturar com a droga antes da comercialização e várias sacolas plásticas usadas para endolar a as porções.

A mulher foi presa em flagrante e transferida para o presídio feminino de Eugenópolis.  Ela poderá responder por tráfico de drogas.

 

Servidores do Legislativo e Judiciário são os que terão que contribuir com os maiores valores para a Previdência

Com os salários mais altos da esfera pública, os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário são os que terão que contribuir com os maiores valores para a nova Previdência.; A reforma da previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional. determinou o aumento da alíquota de contribuição, que poderá chegar a 22% sobre a parcela que exceder o teto de R$ 39 mil de salário.

Um levantamento feito pelo Ministério da Economia – ainda quando a reforma estava sendo debatida – mostrou que o salário médio dos servidores ativos no Legislativo era de R$ 20.210,50, o mais alto entre todos os poderes. No Judiciário, a remuneração média chega a R$ 14.232,88.

Os salários mais baixos entre os poderes públicos estão no poder Executivo. A média é de R$ 9.752,51. Há ainda os servidores do Ministério Público, cuja remuneração média é de R$ 14.726,44.

As mudanças nas regras também devem afetar os servidores aposentados – eles podem ser chamados a contribuir caso o sistema apresente déficit. Os servidores do poder Legislativo são os que colecionam os maiores valores de aposentadoria. Os preventos médios são de R$ 29.195,40. Na sequência, estão os servidores aposentados do Judiciário (R$ 19.019,15), do Ministério Público (R$ 18.283,68) e do Executivo (R$ 8.852,83).

Embora os salários mais altos estejam no Legislativo e no Judiciário, a maior contribuição para o ajuste fiscal para as contas públicas virá do poder Executivo – a reforma deve trazer uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. É no Executivo que estão mais servidores ativos: são 543.626, ao todo.

Nas demais esferas, são 11.934 servidores no Legislativo e 112.762 no Judiciário. No Ministério Público, são 20.456 servidores.

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Ministro do STF proíbe governo federal de derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ) que o governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

Pela decisão do ministro, estados e municípios podem estabelecer essas medidas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto.

Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A entidade pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”, escreveu o ministro na decisão.

Em outro trecho, Alexandre de Moraes disse ser “fato notório” que há uma “grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.