Jovem é preso no bairro Aeroporto com 99 papelotes de cocaína e mais de R$ 1 mil

Segundo a PM, o rapaz assumiu ser o dono da droga e confessou o tráfico

A Polícia Militar (PM) apreendeu 99 papelotes de cocaína e R$ 1.120,00 em dinheiro, no bairro Aeroporto. Um jovem de 22 anos, que segundo a PM, estava portando a droga, foi preso em flagrante. O tenente Reinaldo, disse que o rapaz foi abordado após sair de um automóvel que estava sendo procurado pelos militares devido à denúncias de que homens supostamente armados estariam utilizando o veículo para distribuir entorpecentes na cidade. Conforme o tenente, ao ver a viatura o jovem saiu do carro e tentou despistar os policiais, que fizeram a abordagem e encontraram em seus os papelotes de cocaína, bem como o dinheiro. O oficial afirmou ainda que o rapaz assumiu ser o dono da droga e confessou que estava vendendo o material. Segundo o militar, ele tem passagens por furto e é suspeito pela autoria de roubos recentes. O rapaz foi apresentado à Polícia Civil (PC), na delegacia do bairro Safira, teve a prisão ratificada, e seguiu para o Presídio local.

Fonte e fotos: Rádio Muriaé

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Comissão aprova texto que prevê Justiça Militar como foro para militares acusados de matar civis em operações

CAE – Comissão de Assuntos Econômicos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou um projeto que estabelece a Justiça Militar como foro para homens das Forças Armadas que matem um civil durante uma das situações a seguir:
• Operações de paz e de garantia da lei e da ordem (GLO);
• Cumprimento de tarefas estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa;
• Ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar.

O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e depois ser sancionado pelo presidente da República antes de virar lei. As regras que o projeto pretende estabelecer valem para o caso de homicídios dolosos (com a intenção de matar), e outros crimes dolosos contra a vida, como tentativa de homicídio. Segundo o autor do projeto, deputado Espiridião Amin (PP-SC), a legislação atual não faz uma alusão expressa à atuação dos militares em operações como a de garantia da lei e da ordem. Segundo Amin, isso pode levar homens das Forças Armadas que matem um civil em operação a ser julgados na Justiça Comum. “Não havendo expressa alusão à atuação dos militares no contexto de operações de GLO, e não havendo um consenso acerca da natureza dessas ações, corre-se o risco de não ser-lhes assegurada a proteção e a segurança jurídica que o diploma legal busca conferir”, afirmou Amin. O militar das Forças Armadas que não estiver em operação militar e que praticar um homicídio de um civil continuará a ser julgado pela Justiça Comum. Isso não foi modificado pela proposta.
Crítica ao projeto

Em nota técnica enviada ao Congresso, o Ministério Público Federal se posicionou contrário à proposta. O órgão considera a medida “inconstitucional”. Na avaliação do MPF, o projeto extrapola a competência da Justiça Militar estabelecida pela legislação. Além disso, para o órgão, a medida contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e posições firmadas pela Comissão de Direitos Humanos da Nações Unidas, que definem a atuação da Justiça Militar apenas para o julgamento de casos que envolvam ofensa às instituições militares.

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Nova lei trabalhista: rescisão não precisa mais de homologação no sindicato

Com a nova lei trabalhista, as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento é obrigatório no desligamento de funcionários com mais de um ano de trabalho. A nova lei trabalhista entrou em vigor em novembro. A mudança foi feita para desburocratizar a rescisão dos contratos de trabalho e agilizar o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego pelo empregado, segundo o governo. Hoje o trabalhador precisa aguardar até o agendamento da homologação para conseguir levantar os valores, mas o processo pode levar dias ou até meses. Especialistas ressaltam que sempre que o funcionário suspeitar de fraude no pagamento das verbas rescisórias deve buscar assistência de um advogado de confiança ou mesmo com o próprio sindicato. De acordo com Mayara Rodrigues, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o procedimento deixa de ser obrigatório com a nova lei trabalhista, mas não é proibido. Roberto Hadid, associado do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, explica que a lei libera que a rescisão poderá ser feita entre empregado e empregador, com a anotação na carteira de trabalho, que possibilitará a liberação das guias de saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa. Ele ressalta que o empregado poderá ter assistência de um advogado para orientá-lo no momento da rescisão. Segundo João Gabriel Lopes, do escritório Roberto Mauro, Mauro Menezes & Advogados, os sindicatos poderão ainda prever, em acordos ou convenções coletivas, a obrigatoriedade de homologação das rescisões contratuais.

FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO

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Denúncia contra Temer não atrasa cronograma da reforma da Previdência, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que está mantida a previsão de aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso em outubro, mesmo após a nova denuncia contra o presidente Michel Temer. Ele disse que o governo já estava “esperando por isso”. Questionado por jornalistas se a denúncia atrapalha o cronograma previsto de votação, o ministro respondeu: “Não, a nossa expectativa é o prosseguimento normal do cronograma. Evidentemente, existe algo que já era esperado e que será exatamente a votação da Câmara sobre o assunto”. “Já estávamos esperando isso”, acrescentou Meirelles. “Portanto, a nossa expectativa é de que no mês de outubro, por exemplo, seja votada a Previdência.” O ministro da Fazenda disse ainda de que está mantida a expectativa de que possa ser votada a reforma tributária – que ainda não foi apresentada pelo governo. “A reforma tributária já está em andamento”, afirmou Meirelles, acrescentando que o governo estima que seja aprovada ainda neste ano ou em 2018. “Mas temos grande confiança de que pode ser ainda neste ano.”

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Prêmio Incentivo ao Patrimônio Cultural de Muriaé

A Prefeitura Municipal através da Fundação de Cultura e Artes- FUNDARTE prestou homenagem aos programas e pessoas que contribuem para a preservação do patrimônio cultural do Município de Muriaé, sendo que fomos homenageados com o PROGEA na categoria: Responsabilidade Social. Durante a solenidade estiveram presentes o Prefeito Municipal de Muriaé Grego, Diretora Geral da FUNDARTE Sra. Flávia Neves, Vereador Jair Abreu, historiador da Universidade Federal de Viçosa Sr. Leonardo Sivale, representante da Quarta CIA IND MAT Jardel, entre outras autoridades civis. O PROGEA foi escolhido entre outros pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

HOMENAGEADOS DE 2017
– Categoria 1: Patrimônio Material/Bens tombados – Paço Municipal de Muriaé;
– Categoria 2: Patrimônio Material/Bens inventariados – Residência da Rua Afonso Canêdo, 91;
– Categoria 3: Patrimônio Imaterial – Banda Sociedade Musical União dos Artistas e Associação dos Violeiros de Muriaé;
– Categoria 4: Responsabilidade Social – Programa de Educação Ambiental (Progea), desenvolvido pela Polícia Militar de Meio Ambiente;
– Categoria 5: Ações Educativas – Movimento Pró-Cultura;
– Menção honrosa a Ogmar de Souza, mais conhecido como o “Baterista Miséria”;
– Homenagem póstuma a Maria Bernadete Andrade Silva pelos serviços prestados na preservação do patrimônio cultural de Muriaé.

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Tempo seco: Mais um incêndio registrado em Muriaé

O Corpo de Bombeiros de Muriaé foi acionado para comparecer no bairro Planalto, na região do Lar Ozanan, onde o fogo em um pasto chegava a ameaçar o prédio. De imediato a equipe foi para o local tomar as providencias, e o fogo passou próximo e seguiu descendo o pasto. Um redemoinho ajudou a alastrar as chamas. Os focos de incêndio em Muriaé são registrados quase que todos os dias e as autoridades alertam que provocar queimadas na cidade, rodovias e zona rural é crime.

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